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19 de Setembro de 2021

Herança: veículo financiado! Como proceder o Inventário?

O que você precisa saber sobre herança envolvendo automóvel financiado

Camila Masera, Advogado
Publicado por Camila Masera
ano passado

Se o seu parente falecido tiver deixado como herança um veículo financiado (alienação fiduciária), esteja atento para algumas questões que vão nortear o curso do procedimento de Inventário:

Inicialmente, você deve analisar o contrato de financiamento firmado pelo então falecido, verificando se o de cujus aderiu a uma cláusula de seguro, conhecida como “seguro prestamista” que, genericamente, prevê a quitação do contrato na eventual hipótese de falecimento do contratante. Se você não localizar o contrato, busque informações junto à instituição financeira contratada, para saber tal informação.

Em caso positivo, isto é, se expressa a cláusula de seguro prestamista no contrato, o que se inventaria é o próprio veículo, já que a propriedade se consolidou com a quitação do contrato. Contudo, se o contrato de alienação fiduciária não tiver a referida cláusula, o que se inventaria são os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Dessa forma, são os direitos que são transmitidos aos herdeiros, que também assumem as obrigações decorrentes do instrumento contratual (a dívida remanescente)

Na primeira hipótese, o que se inventaria é o próprio veículo. Na segunda, o que se inventaria são os direitos aquisitivos decorrentes do contrato, bem como a dívida do saldo remanescente.

A confirmação sobre a existência ou não da cláusula de seguro é importantíssima, haja vista que direcionará a base de cálculo para fins de cálculo de ITCD, imposto devido no caso de transmissão de patrimônio, em razão do falecimento de alguém.

Quando se inventaria o próprio veículo, a base de cálculo do imposto é o próprio valor venal do bem. Quando se inventaria os direitos de um contrato, a base de cálculo, em regra, é o valor venal do veículo menos o saldo devedor apurado na data do óbito (e não a soma das parcelas vincendas).

De todo modo, é importante que você busque a orientação profissional de um Advogado, para dirimir quaisquer eventuais dúvidas!

3 Comentários

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Excelente!!

Mas tenho uma dúvida...

Os herdeiros podem assumir o financiamento então, se não há seguro? como se dá? deve pedir para o juiz? continuar lendo

Excelente artigo, Dra. Camila. Quantos detalhes!!! continuar lendo

A sua explicação ficou excelente!!! continuar lendo